São fontes formais principais do Direito Tributário:...

A

leis ordinárias, Constituição, decretos e fato gerador.

B

leis ordinárias, decretos-lei, decretos e portarias.

C

leis ordinárias, leis complementares, decretos e tratados internacionais.

D

leis complementares, decretos-lei, regulamentos e lançamento

E

leis delegadas, jurisprudência, convenções e resoluções