Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 318200 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A competência tributária do Estado do Mato Grosso do Sul não compreende:

#Questão 318202 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na transmissão por sucessão legítima processada mediante inventário, a base de cálculo do ITCD é o valor dos bens ou direitos fixados por avaliação judicial.

( ) Na instituição de usufruto por ato não oneroso, a base de cálculo do ITCD corresponde a 2/3 do valor do imóvel, apurado mediante avaliação administrativa.

( ) Na doação, a base de cálculo do ITCD é o valor venal dos bens ou direitos apurados por avaliação administrativa e/ou estimativa fiscal.

( ) Na transmissão por sucessão legítima processada sob o rito do arrolamento, a base de cálculo do ITCD é o valor dos bens ou direitos, fixados por avaliação administrativa.

#Questão 318204 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Entre as proposições abaixo, assinale a única falsa.

#Questão 318328 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Compete ao Município o imposto sobre

#Questão 318330 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O estabelecimento, em caráter geral, da definição da base de cálculo e do fato gerador dos impostos discriminados na Constituição há de ser feito por

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