Compete ao Município o imposto sobre...

A

a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens imóveis ou direitos a eles relativos, situados em seu território.

B

operações relativas a prestações de serviços de transporte intramunicipal.

C

a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

D

a transmissão inter vivos, relativamente a bens móveis, títulos e créditos, se em seu território tiver domicílio o transmitente, ou ao Distrito Federal.

E

a transmissão inter vivos por ato oneroso, de bens imóveis, exceto a dos imóveis por definição legal.