Questão Q318202
0000 Banca não informada
Direito Tributário Geral
Prova: Concurso - - do ano

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a T...

Considerando que a sigla ITCD significa Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos, assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Na transmissão por sucessão legítima processada mediante inventário, a base de cálculo do ITCD é o valor dos bens ou direitos fixados por avaliação judicial.

( ) Na instituição de usufruto por ato não oneroso, a base de cálculo do ITCD corresponde a 2/3 do valor do imóvel, apurado mediante avaliação administrativa.

( ) Na doação, a base de cálculo do ITCD é o valor venal dos bens ou direitos apurados por avaliação administrativa e/ou estimativa fiscal.

( ) Na transmissão por sucessão legítima processada sob o rito do arrolamento, a base de cálculo do ITCD é o valor dos bens ou direitos, fixados por avaliação administrativa.

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