Questões de Direito Tributário do ano 0000

Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 317482 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Aponte a alternativa incorreta.

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza exige obediência ao princípio da capacidade contributiva.

Considere-se ocorrido o fato gerador tratando de situação do fato, desde o momento em que se verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a que produza os efeitos que normalmente lhe são próprios.

Salvo disposição de lei em contrário, a responsabilidade por infrações fiscais sempre dependerá da intenção do agente ou do responsável.

A atividade administrativa do lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.

A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

#Questão 317484 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Aponte a alternativa correta.

O depósito do seu montante integral suspende a exigibilidade do crédito tributário.

Através da lei é possível autorizar a Autoridade Administrativa a conceder remissão total do crédito tributário, se por ventura a importância do crédito for de diminuto valor.

A anistia fiscal pode abranger inclusive atos qualificados como dolo, fraude ou simulação pelo sujeito passivo ou por terceiro em benefício daquele.

A isenção é sempre decorrente de lei que especifique as condições e requisitos exigidos para a sua concessão, os tributos a que se aplica e, sendo o caso, prazo de sua duração.

As alternativas "a", "b" e "d" são corretas.

#Questão 317486 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

A cobrança judicial de crédito tributário não está sujeito à habilitação em falência ou concordata.

A dívida regularmente inscrita não goza da presunção de certeza e liquidez e não tem o efeito da prova pré-constituída.

A compensação e a transação são formas de suspensão do crédito tributário.

Quando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre 90 (noventa) dias após a notificação do lançamento do sujeito passivo.

As alternativas "c" e "d" estão corretas.

#Questão 317488 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O principal imposto arrecadado pela União é:

A) o imposto territorial urbano;

B) o imposto sobre serviços;

C) a contribuição provisória sobre a movimentação financeira;

D) a contribuição para a previdência social;

E) o imposto de renda.

#Questão 317880 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A natureza jurídica dos vários tributos decorre:

da natureza do negócio jurídico tributado.

da denominação legal.

das características formais indicadas na lei.

do fato gerador da obrigação tributária.

da titularidade da competência para instituir o tributo.

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