Questões de Direito Tributário do ano 0000

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Listagem de Questões de Direito Tributário do ano 0000

#Questão 317881 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à vigência de decisões proferidas por órgãos administrativos colegiados, assinale a alternativa correta:

#Questão 317884 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Nos termos do C.T.N. considera-se constituído o crédito tributário:

#Questão 317887 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Leia com atenção:

I.Uma lei municipal X autorizou o poder executivo a dispensar multas relativas a créditos tributários apurados até 31 de dezembro de 1998, até a valor de R$ 100.000,00.

II. Uma certa lei municipal isentou do imposto sobre transmissão de bens móveis e direito a eles relativos as aquisições de terrenos destinados a construção de casas populares.

III. Em decorrência de enchentes ocorridas em um determinado Estado, a União prorrogou por 90 dias o prazo de recolhimento do IPI.

Considerando os casos acima descritos, assinale a alternativa correta:

#Questão 317889 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considerando a competência atribuída pela constituição aos municípios para instituírem impostos sobre serviços de qualquer natureza - ISS - assinale a alternativa correta:

#Questão 317890 - Direito Tributário, Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à cobrança judicial do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

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