A homologação do lançamento e a conseqüente extinção do c...

A

a lei não fixar prazo para a homologação.

B

não tiver havido dolo, fraude ou simulação.

C

a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.

D

as alternativas "a" e "b" são corretas.

E

mesmo se a lei fixar prazo inferior a cinco anos para homologação.