A homologação do lançamento e a conseqüente extinção do c...

Questão Q317934

0000 Banca não informada

Direito Tributário Geral

Prova: Concurso - - do ano

A homologação do lançamento e a conseqüente extinção do crédito tributário dar-se-ão após cinco anos se:

a lei não fixar prazo para a homologação.

não tiver havido dolo, fraude ou simulação.

a autoridade administrativa declará-la expressamente após fiscalização.

as alternativas "a" e "b" são corretas.

mesmo se a lei fixar prazo inferior a cinco anos para homologação.

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