Questões de Direito Tributário

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Listagem de Questões de Direito Tributário

#Questão 318550 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Em relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos:

#Questão 318551 - Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Das modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, é correto afirmar:

#Questão 318554 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

O regime de substituição tributária com antecipação dos efeitos do fato gerador do ICMS

#Questão 318672 - Direito Tributário, Exclusão do crédito tributário, FCC, 2014, TJAP/AP, Analista Judiciário

Um contribuinte obteve a dispensa legal do débito tributário devido. Este benefício concedido pelo Estado, denomina-se

#Questão 318546 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Analise os itens abaixo.

I. O IPVA é um imposto de competência dos Estados e do Distrito Federal, mas pode ser instituído pelos Municípios na ausência de legislação estadual.

II. As alíquotas mínimas para o IPVA são fixadas por Resolução do Senado Federal.

III. O IPVA pode ter alíquotas diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.

IV. O IPVA pode ter alíquotas progressivas em razão do valor venal do veículo, conforme disposição expressa na Constituição Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

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