Questão Q318672
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP)

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Um contribuinte obteve a dispensa legal do débito tributário devido. Este benefício concedido pelo Estado, denomina-se

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