O regime de substituição tributária com antecipação dos...

A nas operações internas, depende de lei especificando as mercadorias ou serviços sujeitos ao regime, e disciplinando a respectiva base de cálculo. B nas operações interestaduais, depende de Protocolo entre os Estados envolvidos, e de previsão em lei do Estado de Origem. C é inconstitucional, pois representa a cobrança sobre fato gerador futuro e incerto. D não é aplicável às operações realizadas com consumidor final. E poderá ser aplicado nas operações com consumidor final e nas operações com insumos destinados à industrialização por parte do respectivo adquirente.