Questões de Direito Tributário

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Listagem de Questões de Direito Tributário

#Questão 318289 - Direito Tributário, Crédito tributário, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANATEL, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

A respeito das garantias e privilégios do crédito tributário, julgue os próximos itens, com fundamento nas normas do CTN e na jurisprudência do STJ. Para a extinção das obrigações do falido e a concessão de recuperação judicial, exige-se prévia quitação dos tributos devidos, sendo possível, nesse último caso, a concessão da recuperação se o devedor obtiver a suspensão da exigibilidade do crédito devido.

#Questão 318540 - Direito Tributário, Administração tributária, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Segundo o Código Tributário Nacional, a denúncia espontânea

#Questão 318543 - Direito Tributário, Fiscalização, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Contribuinte faz pagamento de crédito tributário mediante cheque, que não é pago por insuficiência de fundos. Neste caso, o Fisco deverá

#Questão 318544 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Segundo o Código Tributário Nacional, a definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados, da natureza do seu objeto e seus efeitos, bem como dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos. Diante disso,

#Questão 318547 - Direito Tributário, Impostos, FCC, 2014, PGE/RN, Procurador do Estado

Sobre a base de cálculo do ICMS, é correto afirmar:

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