Questões sobre Recursos Criminais

#Questão 999545 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2022, TJ-GO, Juiz Leigo

Romildo e Nazário, agindo em comunhão de ações e desígnios, praticaram o crime de furto em face do lesado Petrônio. Após regular processo, foram os corréus condenados à pena de um ano de reclusão. Inconformado com a sentença condenatória, Romildo interpôs recurso de apelação visando à sua absolvição, não tendo Nazário recorrido.
Diante de tal situação, é correto afirmar que:

A) poderá Petrônio interpor recurso de apelação, caso não o tenha feito o Ministério Público, ainda que aquele não tenha se habilitado como assistente no curso do processo;

B) não poderá o Ministério Público interpor recurso de apelação em face da sentença visando à redução da pena de Romildo;

C) poderá o Ministério Público, após interpor recurso de apelação visando à absolvição de Nazário, desistir do recurso, pois este não recorreu;

D) não poderá a decisão do recurso de apelação interposto por Romildo aproveitar a Nazário, pois este não recorreu;

E) poderá a pena de Romildo ser aumentada no julgamento do recurso por ele interposto, tenha ou não o Ministério Público recorrido.

#Questão 999557 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FCC, 2022, TJ-CE, Oficial de Justiça

#Questão 999595 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-SE, Promotor de Justiça Substituto

Teo foi submetido a julgamento pelo plenário do tribunal do júri e condenado por homicídio simples a 6 anos de reclusão em regime inicialmente fechado. A acusação sustentou a qualificadora do motivo torpe e pediu a pena máxima. A defesa alegou legítima defesa. As partes recorreram.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Se a sentença do juiz divergir das respostas dos jurados aos quesitos, o tribunal de justiça remeterá o processo a novo júri.

B) A inclusão da qualificadora será feita pelo tribunal de justiça se entender que a decisão dos jurados é contrária à prova dos autos.

C) Caso entenda que restou configurada legítima defesa nos autos, o tribunal de justiça deve absolver Teo.

D) O tribunal de justiça pode aumentar a pena se entender que o juiz errou na dosimetria.

E) Se a sentença contrariar lei expressa, cabe ao tribunal de justiça remeter o processo a novo julgamento.

#Questão 1001118 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Varginha - MG, Procurador Municipal

#Questão 1001202 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FAURGS, 2022, TJ-RS, Juiz Substituto

Sobre os recursos e as ações de impugnação no processo penal, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) Conforme o STJ, o mandado de segurança é meio idôneo à atribuição de efeito suspensivo a recurso criminal interposto pelo Ministério Público.

B) Da decisão que rejeitar a denúncia no procedimento da Lei nº 9.099/95 caberá apelação.

C) A revisão criminal, que independe de capacidade postulatória, poderá ser requerida antes ou após a extinção da pena, sendo possível ao requerente formular pedido de cunho indenizatório por eventuais prejuízos sofridos.

D) Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.

E) Contra a decisão que absolver sumariamente o réu, no procedimento comum ordinário, caberá apelação.

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