Questões sobre Recursos Criminais

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Listagem de Questões sobre Recursos Criminais

#Questão 915679 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, INQC, 2023, COMDEP - RJ, Advogado

Nos termos do Código do Processo Penal, responda à questão.


Wers foi submetido a processo penal decorrente de delação anônima que indicou a existência de vários crimes por ele cometidos. Após analisar a peça ofertada pelo órgão do Ministério Público, o magistrado competente proferiu decisão fundamentada rejeitando a denúncia. O recurso cabível seria o no: 

#Questão 915733 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.


Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária. 

#Questão 915744 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Da sentença proferida na sessão plenária caberá recurso de apelação no prazo de cinco dias, devendo as razões ser apresentadas em oito dias. 

#Questão 915745 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-ES, Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Direito

Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária. 

#Questão 916326 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, INSTITUTO AOCP, 2023, MPE-RR, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa correta.

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