Questão Q915733
2023 CESPE / CEBRASPE TJ-ES
Direito Processual Penal Recursos Criminais Procedimento Penal Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri Apelação no Processo Penal
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Execução Penal • TJ-ES

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo

A respeito da pronúncia e dos recursos, julgue o próximo item.


Cabe apelação da decisão de pronúncia, recurso que suspende a marcação da sessão plenária. 

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