Questões sobre Recursos Criminais

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Listagem de Questões sobre Recursos Criminais

#Questão 998943 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2022, TJ-PE, Juiz Substituto

Quanto à teoria geral dos recursos e os recursos em espécie no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores, admite-se:

#Questão 998974 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, IDECAN, 2022, TJ-PI, Oficial de Justiça e Avaliador

 Delegado Mário foi denunciado pelo delito de abuso de autoridade, tendo em vista a prática de conduta que se enquadra na seguinte descrição típica: “deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.” O Magistrado competente para a análise da inicial acusatória entendeu por bem rejeitá-la. Inconformado, o Ministério Público resolve recorrer de tal decisão. Nessa hipótese, o recurso cabível será 

#Questão 999527 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

O recurso em sentido estrito

#Questão 999825 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

Sobre os recursos no âmbito do processo penal: 

#Questão 999871 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FGV, 2022, TJ-DFT, Analista Judiciário - Área Judiciária

A contagem dos prazos referentes ao recurso extraordinário, no processo penal, se dá:

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