Questões sobre Procedimento Penal

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Listagem de Questões sobre Procedimento Penal

#Questão 999146 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz deve absolver sumariamente o acusado quando verificar a ocorrência manifesta do exercício regular de um direito. 

#Questão 999252 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

O Código de Processo Penal Brasileiro, em seu capítulo que trata do Processo e do Julgamento dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos, prevê que nos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o Juiz mandará autuá-la e ordenará a notificação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de: 

#Questão 999287 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

#Questão 999492 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, VUNESP, 2022, PC-SP, Delegado de Polícia

Com relação à sentença, é correto afirmar que o Código de Processo Penal determina que

#Questão 999528 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FCC, 2022, TJ-CE, Analista Judiciário - Área Judiciária

Com relação ao sorteio e convocação de jurados no Tribunal do Júri, 

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