Questões sobre Procedimento Penal

#Questão 1000599 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-RO, Técnico Administrativo

#Questão 1000721 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, DPE-SE, Defensor Público

#Questão 1000071 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Praticado crime doloso contra a vida na Comarca de Petrolina, o acusado foi pronunciado. Designada data para o julgamento em plenário, surge dúvida sobre a imparcialidade do júri. Em relação ao tema,

A) a dúvida sobre a imparcialidade do júri somente poderá ser arguida enquanto não preclusa a decisão de pronúncia.

B) deverá a defesa ou o Ministério Público arguir a suspeição do corpo de jurados e requerer ao presidente do tribunal do júri a transferência do julgamento para outra comarca.

C) é caso de desaforamento a ser apreciado pelo Tribunal de Justiça e o relator, sendo relevantes os motivos, poderá suspender o julgamento do júri.

D) o conselho de sentença deverá ser rejeitado pela acusação ou defesa e o presidente do tribunal do júri deverá convocar outros jurados da lista.

E) o Tribunal de Justiça poderá apreciar a exceção de suspeição ou impedimento e designar tribunal do júri, da mesma região, para proceder ao julgamento do pronunciado.

#Questão 1000183 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

A) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;

B) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;

C) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;

D) não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;

E) poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

#Questão 1000184 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal poderá determinar o desaforamento do julgamento para outra comarca da mesma região, onde não existam aqueles motivos.

O desaforamento poderá ser realizado mediante:

A) requisição do juiz competente ou do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

B) requisição do juiz competente, requerimento do Ministério Público, ou representação do assistente, do querelante ou do acusado;

C) requisição do juiz competente, ou representação do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado;

D) requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado, ou representação do juiz competente;

E) requisição do Ministério Público, ou requerimento do assistente, do querelante ou do acusado.

Questões sobre Procedimento Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo