Questões sobre Procedimento Penal

#Questão 999932 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria;

B) ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas;

C) se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;

D) contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;

E) não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

#Questão 999935 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Quanto à primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, corresponde à diferença fundamental para o procedimento comum sumário:

A) a previsão de resposta à acusação;

B) a ausência de réplica após a resposta;

C) o menor prazo para realização de audiência de instrução e julgamento (AIJ);

D) o ato decisório final proferido oralmente;

E) o juízo progressivo de admissibilidade da imputação.

#Questão 999936 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

Sobre a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, é correto afirmar que:

A) uma lei infraconstitucional pode atribuir ao júri a competência para julgar delitos não dolosos contra a vida isoladamente;

B) os crimes preterdolosos, em que há o resultado morte, são da competência do tribunal do júri;

C) não é possível que um crime doloso contra a vida seja julgado por órgão diverso do tribunal do júri;

D) é possível que um crime não doloso contra a vida seja julgado pelo júri, desde que conexo a outro delito doloso contra a vida;

E) no âmbito da Justiça Federal não há previsão para instalação e funcionamento do tribunal do júri.

#Questão 1000185 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-DFT, Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida em que o réu estiver solto, sua presença em plenário é:

A) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para o primeiro dia desimpedido;

B) facultativa, não devendo o julgamento ser adiado pelo seu não comparecimento;

C) obrigatória, sob pena de redesignação do ato para a primeira oportunidade, dentro de dez dias;

D) facultativa, devendo o juiz consultar o interesse do réu em comparecer;

E) obrigatória, sob pena de condução coercitiva, caso não seja apresentada justificativa.

#Questão 1000277 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPE-AC, Promotor de Justiça Substituto

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