Questões sobre Procedimento Penal

#Questão 999831 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FCC, 2022, DPE-CE, Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri,

A) as nulidades decorrentes de vício de quesitação devem ser arguidas durante a sessão de julgamento e registradas na respectiva ata, sob pena de preclusão.

B) a leitura da pronúncia em prejuízo do réu durante o plenário é vedada em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do julgamento.

C) a inexistência e a deficiência de defesa técnica constituem nulidade relativa, cujo reconhecimento exige a demonstração de prejuízo ao réu.

D) a ausência do oferecimento de alegações finais acarreta nulidade, pois a decisão de pronúncia emite juízo sobre a autoria e a materialidade delitiva.

E) o reconhecimento de qualquer nulidade independe da demonstração do prejuízo sofrido pelo réu, em atendimento ao princípio da plenitude de defesa.

#Questão 999933 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

#Questão 999819 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, Instituto Access, 2022, TJ-PB, Juiz Leigo

#Questão 999858 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, Governo do Distrito Federal, Policial Penal

#Questão 999932 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-TO, Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.
Sobre o tema, é correto afirmar que:

A) não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria;

B) ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas;

C) se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;

D) contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;

E) não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

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