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Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Listagem de Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

#Questão 1000342 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, MPE-GO, Analista Jurídico

Magno foi acusado pela prática do crime de extorsão mediante sequestro qualificado, delito previsto no Art. 159, § 1º, CP e punido com pena de reclusão de doze a vinte anos. Por ocasião do oferecimento da inicial acusatória, o Ministério Público postulou a decretação da prisão preventiva do acusado. Após receber a denúncia, o magistrado atendeu ao pedido do Parquet e impôs a segregação cautelar, limitando-se a afirmar genericamente que adotava a manifestação ministerial, sem sequer transcrever nenhum de seus fundamentos ou apontar fatos e razões concretas para a decretação. Na hipótese é correto afirmar que

A) a decisão que decretou a prisão preventiva é válida.

B) há nulidade absoluta em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.

C) há nulidade relativa em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.

D) a decisão é inexistente por ausência de fundamentação.

E) há mera irregularidade em relação à decisão que decretou a prisão preventiva.

#Questão 1000384 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FURB, 2022, Prefeitura de Itapema - SC, Guarda Municipal

De acordo com o Código Processual Penal, analise as assertivas e identifique as CORRETAS.

Considera-se em flagrante delito quem:

I.Não está cometendo a infração penal.

II.Acaba de cometê-la.

III.É perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração.

IV.É encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

É CORRETO o que se afirma em:

A) I, II, III e IV.

B) III e IV, apenas.

C) II, III e IV, apenas.

D) I e II, apenas.

E) II e III, apenas.

#Questão 1001184 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, PM-SP, Sargento da Polícia Militar

Com relação à prisão preventiva prevista no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A) Não poderá ser decretada pelo juiz a requerimento do assistente da acusação.

B) Será admitida a decretação da prisão preventiva com a finalidade de antecipação de cumprimento de pena.

C) Poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares.

D) Não será, em qualquer hipótese, admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

#Questão 1001323 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Sobre a prisão preventiva, é correto afirmar que:

A) a gravidade em abstrato do crime constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;

B) a periculosidade do agente não constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;

C) a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa não constitui uma das fundamentações idôneas para a decretação ou manutenção da custódia cautelar;

D) a inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, devendo o juiz ser instado a reavaliar a legalidade e a atualidade de seus fundamentos;

E) a inobservância do prazo nonagesimal previsto no parágrafo único do Art. 316 do Código de Processo Penal não implica automática revogação da prisão preventiva, desde que o Ministério Público se manifeste pela manutenção da custódia cautelar.

#Questão 1001325 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, MPE-GO, Promotor de Justiça Substituto

Segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, o “poder geral de cautela”:

A) pode ser aplicado ao processo penal, havendo restrição a ele no que diz respeito às cautelares pessoais que, de alguma forma, restrinjam o direito de ir e vir da pessoa;

B) não pode ser aplicado ao processo penal, pois há incidência do princípio do procedimento tipificado;

C) pode ser aplicado ao processo penal, não havendo restrição a ele, pois há incidência da teoria dos poderes implícitos, capacitando o juiz criminal a atuar de forma livre;

D) não pode ser aplicado ao processo penal, pois há proibição decorrente do princípio do nemo tenetur se detegere e da vedação à analogia in malam partem;

E) pode ser aplicado ao processo penal, havendo restrição a ele no que diz respeito ao procedimento probatório que, de alguma forma, afete o direito de defesa.

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