Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

#Questão 1001415 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

#Questão 1074803 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial

#Questão 1000997 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

Um indivíduo está sendo investigado em dois inquéritos policiais, em um pela prática do crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, caput, CP, pena de reclusão de um a três anos) e em outro pela prática de estelionato (art. 171, caput, CP, reclusão de um a cinco anos, e multa) . Considerando-se os crimes mencionados, é correto afirmar que

A) os dois crimes não admitem decretação de prisão provisória.

B) os dois crimes admitem a decretação de prisão preventiva.

C) os dois crimes admitem a decretação de prisão temporária.

D) o primeiro crime admite somente prisão temporária, e o segundo, apenas prisão preventiva.

E) o primeiro crime admite somente prisão preventiva, e o segundo, apenas prisão temporária.

#Questão 1000999 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Delegado de Polícia Civil

#Questão 1001065 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-MG, Juiz de Direito Substituto

Considerando as disposições do Código de Processo Penal, da Lei nº 7.960/1989 (Lei que dispõe sobre a prisão temporária) e da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

A) O órgão responsável por decretar a prisão preventiva deverá, de ofício, revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, sob pena de tornar a prisão ilegal.

B) É cabível a prisão temporária quando imprescindível para as investigações do inquérito policial e quando houver fundadas razões, de acordo com as provas dos autos, de autoria ou participação do indiciado na prática do crime tipificado no Art. 267, § 1º, do Código Penal (causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, com o resultado morte).

C) A prisão preventiva do agressor, no contexto da Lei nº 11.340/2006, é medida subsidiária, que pode ser decretada após serem frustradas outras medidas cautelares menos gravosas, mesmo que o réu seja primário e o crime cometido tenha pena inferior a 4 (quatro) anos de reclusão.

D) Nos termos do Art. 318 do Código de Processo Penal, o juiz poderá substituir a prisão preventiva pela domiciliar somente quando o agente for: maior de 80 (oitenta) anos; gestante; mulher com filho de até 12 (doze) anos de idade completos; homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 (doze) anos de idade completos.

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