Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir: I. Sendo

Questão Q1000096

2022 FGV TJ-MS

Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória Da liberdade provisória, com ou sem fiança

Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim • TJ-MS

Sobre a fiança, analise as afirmativas a seguir:

I. Sendo o réu condenado, mas extinta a sua punibilidade em razão da prescrição, não será devolvido o valor pago a título de fiança.

II. A fiança poderá ser imposta em qualquer fase da investigação ou até o trânsito em julgado do processo.

III. No caso de quebra injustificada da fiança, haverá perda da metade do valor pago, bem como resultará na decretação da prisão preventiva.

Está correto o que se afirma em:

A somente I; B somente II; C somente I e II; D somente I e III; E I, II e III.

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