Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

#Questão 1001360 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-DFT, Oficial de Justiça Avaliador Federal

Quanto ao dever de reavaliar periodicamente a necessidade da prisão preventiva, é correto afirmar que:

A) permanece durante o todo arco procedimental original ou recursal, até a formação do trânsito em julgado;

B) ainda que submetido a recurso, o controle segue sob responsabilidade do juiz de primeiro grau;

C) é desnecessária a provocação da revisão por via processual adequada, até a formação do trânsito em julgado;

D) em primeiro grau, ainda que o réu esteja foragido, subsiste o dever de revisão periódica da prisão preventiva;

E) cessa com a formação de um juízo de certeza da culpabilidade do réu, declarado na sentença.

#Questão 1001371 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, VUNESP, 2022, PC-RR, Agente de Polícia Civil (PROVA ANULADA)

Em inquérito que investiga crime de roubo tentado, e tendo em vista a presença de outros requisitos legais, a prisão temporária

A) só pode ser decretada se o crime houver sido cometido por associação criminosa.

B) será decretada por decisão irrecorrível e fundamentada, prolatada dentro do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir do recebimento da representação ou do requerimento.

C) será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

D) não pode ser decretada em desfavor de portador de diploma de nível superior.

E) não pode ser decretada, pois o crime não consta do rol legal.

#Questão 1001415 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Técnico em Necropsia

Com base na Lei n.º 7.960/1989 e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta, a respeito da prisão temporária.

A) A ausência de endereço fixo é, por si só, justificativa para decretação de prisão temporária.

B) A prisão temporária não é medida de caráter compulsório, devendo ser avaliada em sentença.

C) A prisão temporária somente pode ser decretada com a finalidade de interrogar o indiciado.

D) A analogia e a interpretação extensiva não são admitidas no rol de crimes previstos na lei de prisão temporária.

E) A prisão temporária é inconstitucional.

#Questão 1000641 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, TCE-SC, Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito

#Questão 1000652 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, PC-AM, Investigador de Polícia

No dia 9 de novembro de 2021, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de Leandro, imputando-lhe a prática do crime de roubo com emprego de arma branca, descrito no Art. 157, § 2º, VII do Código Penal. O referido delito, punido com pena de reclusão de 4 a 10 anos e multa, é aumentado de um terço à metade em razão do uso da arma imprópria. Leandro, que passou o inquérito em liberdade, teve sua prisão preventiva decretada de ofício pelo magistrado que recebeu a denúncia, pois inexistia pedido do Parquet.

De acordo com os dados fornecidos pelo enunciado, aponte a afirmativa correta.

A) O juiz não poderia decretar a prisão preventiva de ofício.

B) Não era cabível a decretação da prisão preventiva, pois a pena mínima cominada ao crime de roubo é igual a quatro anos.

C) A prisão preventiva só poderia ter sido decretada na fase de investigação preliminar.

D) A prisão foi correta pois, em razão da gravidade do crime, o juiz tinha o dever de suprir a inércia do Ministério Público e decretar a prisão preventiva de ofício.

E) O juiz não poderia decretar a prisão preventiva de ofício apenas durante o inquérito policial, não havendo óbice à sua imposição após o recebimento da denúncia.

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