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Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

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Listagem de Questões sobre Da Prisão e da Liberdade Provisória

#Questão 1001138 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, UFMT, 2022, PJC-MT, Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia

Considerando o disposto na redação atualizada da Lei nº 7.960/1989 acerca da prisão temporária, assinale a afirmativa INCORRETA.

A) O mandado de prisão indicará o período de duração da prisão temporária, bem como o dia em que o preso deverá ser libertado.

B) A prisão temporária terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

C) Na hipótese de representação da autoridade policial, o Juiz, antes de decidir quanto à prisão temporária, ouvirá o Ministério Público.

D) Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

E) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.

#Questão 1001142 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Em relação às garantias constitucionais do processo penal, é correto afirmar que:

A) após a prisão preventiva, o delegado deve entregar nota de culpa ao preso;

B) a materialização do direito à informação sobre a prisão se dá na realização da audiência de custódia;

C) deixar de identificar-se por ocasião da prisão dá causa à nulidade, mas não configura crime;

D) o preso tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial;

E) a nota de culpa, entregue após a prisão preventiva, deve conter nome do condutor e motivo da prisão.

#Questão 1001143 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, PC-RJ, Investigador Policial de 3ª Classe

Eventual irregularidade na informação acerca do direito de permanecer em silêncio ao sujeito capturado em flagrante delito é causa de:

A) inexistência do ato jurídico;

B) nulidade absoluta;

C) nulidade relativa;

D) anulabilidade;

E) irregularidade.

#Questão 1000703 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, MPE-RJ, 2022, MPE-RJ, 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI

Caio, preso em flagrante por crime culposo praticado no trânsito, foi submetido a audiência de custódia. Na audiência, realizada sem a presença de advogado de defesa, Caio informou ser viúvo e o único responsável pelo filho de onze anos, implorando para não ser mantido preso, pois a criança não tinha com quem ficar. O Ministério Público manifestou-se pela concessão da prisão domiciliar. Não obstante, o Juiz, após se manifestar pela legalidade do flagrante, decretou a prisão preventiva, para assegurar a aplicação da lei penal. Tendo em vista o caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A) Uma vez decretada qualquer medida cautelar, prisão preventiva ou outra alternativa, o órgão emissor da decisão revisará a sua necessidade a cada três meses, sob pena de relaxamento imediato.

B) A prisão preventiva, não tendo sido requerida pelo Ministério Público ou representada pela Autoridade Policial, não poderia ter sido decretada, de ofício, pelo Juiz, em respeito ao sistema acusatório, que vige no ordenamento brasileiro.

C) A audiência de custódia tem por finalidade avaliar a legalidade da prisão e se a integridade física do preso foi preservada quando da execução da medida, sendo prescindível a presença de advogado, pois o Promotor de Justiça atua como fiscal da lei.

D) A audiência de custódia, antes da edição da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), não tinha aplicabilidade no País, por ausência de disposição normativa.

E) A prisão domiciliar pode ser aplicada quando em causa agente mulher mãe de filho menor de 12 anos, inexistindo, contudo, previsão legal quando o agente é homem, ainda que seja o único responsável pelo filho de mesma idade.

#Questão 1000736 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, INSTITUTO AOCP, 2022, DPE-PR, Defensor Público

Considere a seguinte situação hipotética:

Eduardo, multirreincidente específico, foi capturado por agentes da guarda municipal por ter, supostamente, cometido o crime de furto qualificado pela escalada. Eduardo foi avistado por populares pulando um muro de 3 metros de altura de um estabelecimento comercial. Alguns minutos depois, Eduardo se evadiu do local com a quantia subtraída de R$ 18,00. Os transeuntes acionaram a guarda municipal, repassando as características pessoais e os trajes utilizados pelo suspeito. Cerca de 20 minutos depois do início das buscas pelas redondezas, os agentes da guarda municipal encontraram Eduardo e realizaram sua captura.

Com base nessa situação, assinale a alternativa correta.

A) Se durante a audiência de custódia o Juiz relaxar a prisão em flagrante reconhecendo a insignificância da conduta de Eduardo, este não poderá ser denunciado pela prática do crime, pois a decisão faz coisa julgada material.

B) Se for o caso de conversão da prisão em flagrante em preventiva e Eduardo for o único responsável pelos cuidados de seu filho de 10 anos, o Juiz deverá substituí-la por prisão domiciliar.

C) Se for imprescindível para as investigações do inquérito policial ou se Eduardo não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade, o Juiz, caso haja representação da autoridade policial, poderá decretar a prisão temporária por até 5 dias.

D) A prisão em flagrante deverá ser relaxada pelo Juiz competente na medida em que os guardas municipais têm atribuição exclusivamente para a proteção de bens, serviços e instalações do município, sendo inconstitucional a prisão em flagrante.

E) Trata-se de flagrante impróprio.

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