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Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 999287 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Nos casos submetidos ao procedimento comum ordinário, em relação ao juízo de admissibilidade da imputação, é correto afirmar que:

A) em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exaustiva;

B) em razão da impugnação por resposta à acusação, a fundamentação de recebimento deverá ser exauriente;

C) no momento do recebimento da denúncia, o standard probatório é menos rigoroso;

D) o juízo progressivo de admissibilidade da imputação dispensa fundamentação, ainda que superficial;

E) a ratificação do recebimento da denúncia dispensa fundamentação suficiente para rejeitar as teses defensivas.

#Questão 999298 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

No que diz respeito à busca e apreensão, assinale a alternativa incorreta.

A) Em casa habitada, a busca será feita de modo que não moleste os moradores mais do que o indispensável para o êxito da diligência

B) As buscas domiciliares serão executadas de dia ou de noite, independentemente do consentimento do morador, e, antes de penetrarem na casa, os executores deverão ler o mandado ao morador, intimando-o a abrir a porta

C) Não será permitida a apreensão de documento em poder do defensor do acusado, salvo quando constituir elemento do corpo de delito

D) Não sendo encontrada a pessoa ou coisa procurada, os motivos da diligência serão comunicados a quem tiver sofrido a busca, se o requerer

E) O mandado de busca deverá mencionar o motivo e os fins da diligência

#Questão 997898 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Teobaldo é papiloscopista responsável por colher dados biométricos de pessoas que se relacionam em um auto de inquérito policial que apura o homicídio de uma idosa por envenenamento. Dois dos filhos da vítima são os únicos investigados e estão em prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico. O delegado de polícia que preside a investigação pede agilidade a Teobaldo, pois precisa concluir o inquérito antes de findarem 10 (dez) dias. Sobre esses fatos, assinale a alternativa correta.

A) Não há prazo para conclusão do inquérito policial se os investigados estão sob monitoramento eletrônico.

B) O prazo para término do inquérito é de 30 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

C) A prisão domiciliar identifica-se à prisão preventiva imposta em penitenciária, portanto o delegado tem razão em apressar Teobaldo.

D) O delegado está equivocado em apressar Teobaldo, pois o término do inquérito policial, para quem está sob medida cautelar diversa da prisão preventiva, é de 20 dias.

E) O prazo para término do inquérito é de 20 dias, pois os investigados não estão presos preventivamente em estabelecimento penal.

#Questão 997899 - Direito Processual Penal, Ação Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Gertrudes é moradora do Município de ItumbiaraGO e foi entrevistada por uma emissora de televisão para comentar a prestação de serviços do hospital municipal onde se consulta quando está doente. Insatisfeita com os serviços ali prestados, Gertrudes acusou o secretário municipal de saúde de praticar corrupção, peculato e assédio moral. Revoltado com a exposição pública, o secretário municipal ofereceu queixa-crime contra Gertrudes perante o Juizado Especial Criminal de Itumbiara-GO, acusando-a de calúnia e difamação. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A) A queixa foi oferecida no juízo errado, pois a soma das penas máximas dos delitos imputados ultrapassa 2 (dois) anos, tornando o Juizado Especial Criminal incompetente.

B) A queixa foi oferecida no juízo correto, pois calúnia e difamação são contravenções penais.

C) A queixa foi oferecida no juízo errado, pois não cabe aos Juizados Especiais julgar demandas penais.

D) A queixa foi oferecida no juízo errado, pois o secretário municipal possui foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça de Goiás.

E) A queixa foi oferecida no juízo correto, uma vez que as penas mínimas de calunia e difamação, somadas, restam abaixo de 2 (dois) anos.

#Questão 997900 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Papiloscopista Policial da 3ª Classe

Samuel é delegado de Polícia Civil lotado em Goiânia-GO, quando recebe, na sua delegacia, sujeito preso em flagrante por proferir injúrias raciais em partida de futebol realizada no estádio Serra Dourada. Diante da pena aplicável, Samuel opta por conceder fiança ao acusado. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A) Samuel agiu incorretamente, pois não cabe à autoridade policial arbitrar fiança em delitos sem violência ou grave ameaça.

B) Samuel agiu corretamente, uma vez que o delito é de menor potencial ofensivo.

C) Samuel agiu corretamente, pois a injúria racial não se equipara ao crime de racismo.

D) Samuel agiu incorretamente, pois a fiança nos crimes de racismo é ato privativo da autoridade judiciária.

E) Samuel agiu incorretamente, pois a injúria racial se equipara ao racismo e este é crime inafiançável conforme norma constitucional.

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