Home
Cadastre-se
Concurso Público
- Concurso Público
- Concursos Abertos
- Questões de Concurso
- Material Gratuito
- Provas para Download
OAB
- OAB
- Questões OAB
ENEM
- ENEM
- Questões ENEM
Dicas
Fale Conosco

Questões de Direito Processual Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Modo de Exibição

Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 997708 - Direito Processual Penal, Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

No processo penal brasileiro, existem vários atores que atuam para que haja o devido processo legal, como juízes, promotores, assistentes técnicos e outros auxiliares da justiça. Sobre esses atores, indique qual o item correto.

A) O juiz está adstrito ao laudo, não podendo desconsiderá-lo, mesmo em parte.

B) O membro do Ministério Público, ou “parquet”, é o titular da ação penal, representando os interesses da sociedade.

C) Os assistentes técnicos prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

D) O perito oficial atua após sua admissão pelo juízo, sendo as partes intimadas dessa decisão.

E) Em casos excepcionais, o acusado pode ser julgado sem defensor, como quando o acusado for menor.

#Questão 997710 - Direito Processual Penal, Das Provas, IDECAN, 2022, PC-BA, Perito Médico Legista de Polícia Civil

Em determinado processo criminal, foram realizadas sucessivamente as perícias X, Y e Z, sendo a última consequência direta da primeira. Caso a perícia X seja declarada nula pelo juiz, é possível afirmar que:

A) as perícias Y e Z são nulas também.

B) a perícia Z será necessariamente anulada também.

C) a perícia Y será necessariamente anulada também.

D) as perícias Y e Z serão anuladas se houver prejuízo para defesa, ainda que regulares.

E) as perícias Y e Z são apenas anuláveis.

#Questão 999271 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBFC, 2022, PC-BA, Escrivão da Polícia Civil

No que diz respeito às formas de instauração do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta.

A) O inquérito policial pode ser iniciado por ato voluntário da autoridade policial, sem que tenha havido pedido expresso de qualquer pessoa nesse sentido; isso porque a lei determina que a autoridade é obrigada a instaurar o inquérito sempre que tomar conhecimento da ocorrência de crime de ação pública em sua área de atuação

B) O Código de Processo Penal estabelece que qualquer pessoa pode levar ao conhecimento da autoridade policial a ocorrência de uma infração penal. Essa comunicação, todavia, é facultativa, exceto na hipótese da Lei das Contravenções Penais, em que funcionários públicos ou da área de saúde têm a obrigação de informar a ocorrência de crimes de ação pública incondicionada de que venham a tomar conhecimento no desempenho das funções

C) Faz parte das atribuições funcionais da Autoridade Policial instaurar inquérito policial de imediato quando receber notícia anônima da prática de um crime, ainda que desacompanhada de elementos de prova; nessa hipótese o inquérito policial deve mencionar em sua portaria a anotação: “autoria a esclarecer”

D) Quando se trata de infração de menor potencial ofensivo não deve ser instaurado inquérito policial, salvo em hipóteses excepcionais, mas meramente lavrado termo circunstanciado; ademais, para que este seja lavrado é desnecessária a prévia existência da representação, que poderá ser colhida posteriormente

E) O promotor de justiça da comarca, caso receba documentos dando conta da prática de crime pelo prefeito municipal, não pode requisitar inquérito, e sim encaminhar os documentos ao Procurador-Geral de Justiça, que é quem tem atribuição para processar prefeitos, uma vez que estes gozam de foro especial junto ao Tribunal de Justiça

#Questão 999280 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Quanto à atividade propulsora do juiz no processo penal, segundo a doutrina e a jurisprudência dominantes, poderá o juiz:

A) decretar a prisão temporária de ofício, sem requerimento do Ministério Público ou representação da autoridade policial;

B) decretar a infiltração de agentes de polícia em tarefas de investigação, mediante representação da autoridade policial, sem a oitiva prévia do Ministério Público;

C) de ofício voltar a decretar medida cautelar revogada, a qual contou com anterior requerimento do Ministério Público, se sobrevierem razões que a justifiquem;

D) decidir acerca do requerimento de restituição de coisas apreendidas sem a oitiva prévia do Ministério Público;

E) de ofício determinar o desarquivamento de peças de informação arquivadas e requisitar a instauração de inquérito policial.

#Questão 999281 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, FGV, 2022, TJ-SC, Juiz Substituto

Quanto aos recursos e às ações autônomas de impugnação no processo penal, é correto afirmar que:

A) são nulas de pleno direito, em sede de colaboração premiada, as previsões de renúncia ao direito de impugnar a decisão homologatória;

B) se pode conhecer da ação de habeas corpus impetrada por outra pessoa que não o paciente mesmo se este desautorizar o pedido;

C) será devida a indenização em sede de revisão criminal ainda que o erro ou a injustiça da condenação proceda de falta imputável ao próprio condenado;

D) consiste a reformatio in pejus no agravamento da situação do réu diante de recurso interposto exclusivamente pela acusação;

E) possui efeito suspensivo o recurso de agravo previsto no Art. 197 da Lei de Execuções Penais, não podendo o juiz se retratar de sua decisão.

Navegue em mais matérias e assuntos

Criminologia
Direito do Consumidor

É uma simples e poderosa ferramenta para te ajudar a passar nos melhores Concursos Públicos. Temos milhares de questões de provas anteriores para praticar totalmente grátis e muito conteúdo para concurso.

Questões de Concurso

Questões de Português
Questões de Raciocínio Lógico
Questões de Atualidades
Questões de Direito Constitucional
Questões de Direito Penal
Questões de Direito Administrativo

Provas por Banca

CESPE
Fundação Carlos Chagas - FCC
Fundação Getúlio Vargas - FGV
Cesgranrio
VUNESP
UPENET/IAUPE

Institucional

Fale Conosco
Política de Privacidade
Termos de Uso

Feito por DEZ PONTOS SERVICOS DIGITAIS