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Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 998138 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Nos casos em que servidores vinculados às instituições de segurança pública dispostas na Constituição Federal figurarem como investigados em inquéritos policiais, inquéritos policiais militares e demais procedimentos extrajudiciais, cujo objeto for a investigação de fatos relacionados ao uso da força letal praticados no exercício profissional, de forma consumada ou tentada, incluindo as situações de _____________________, o indiciado poderá constituir defensor.

A) dirimente de culpabilidade

B) excludente de ilicitude

C) ato jurídico perfeito

D) erro de tipo

E) erro de proibição

#Questão 998140 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Otávio é delegado de polícia em Catalão-GO e preside um inquérito policial por crime de homicídio qualificado. Após intimar diversas pessoas para que prestassem depoimento, Otávio resolveu indiciar Miguel como único autor do delito. Depois, ao redigir o relatório do inquérito para enviá-lo ao Ministério Público, Otávio decide intimar Miguel para realizar uma última acareação com outra pessoa, a fim de ter certeza da autoria do delito. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que

A) Otávio está sendo prudente, uma vez que a decisão de indiciamento, seguida do relatório, serve de motivação para que o Ministério Público denuncie Miguel.

B) Otávio só pode acarear Miguel e outra pessoa mediante requerimento do Ministério Público.

C) Otávio não pode acarear Miguel, uma vez que, após o indiciamento, nenhum outro ato investigativo pode ser praticado de ofício ou a requerimento.

D) a acareação não se presta a elucidar a autoria do crime, mas circunstâncias que envolvem o fato típico, ilícito e culpável passíveis de agravá-lo.

E) Otávio pode acarear Miguel com outra pessoa, geralmente coacusado, testemunha ou ofendido, sempre que divergirem, em suas declarações, sobre fatos ou circunstâncias relevantes.

#Questão 999355 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Sobre a prisão cautelar, assinale a alternativa CORRETA:

A) A citação por edital não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, uma vez que a não localização do réu não indica presunção de fuga.

B) O princípio da homogeneidade estabelece que a prisão preventiva, por sua natureza cautelar, é legitima nos casos em que a sanção abstratamente prevista ou imposta na sentença condenatória recorrível não resulte em constrição pessoal.

C) Nos casos em que os requisitos de cautelaridade estiverem bem caracterizados, o tribunal pode suprir deficiências de fundamentação do decreto prisional em sede de julgamento de Habeas Corpus.

D) A decretação de prisão preventiva deve estar fundamentada em fatos concretos e atuais que a justifiquem, ou na gravidade abstrata do delito, quando se tratar de crime hediondo.

#Questão 999357 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

Sobre o inquérito policial, é CORRETO afirmar que:

A) O indiciamento, quando não realizado pela autoridade policial, deve ser determinado pelo magistrado, de ofício ou atendendo a requerimento do Ministério Público, na decisão de recebimento da denúncia.

B) Embora a existência de inquéritos policiais e ações penais em curso não possa ser considerada maus antecedentes, pode ser utilizada para agravar a pena-base como indicativo de personalidade voltada para a prática de crimes.

C) O pedido de arquivamento de inquérito policial fundamentado na ausência de elementos que permitam ao Procurador-Geral da República formar a opínio delicti não pode ser recusado pelo Supremo Tribunal Federal. Apenas nas hipóteses em que o fundamento for a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade, pode o Supremo Tribunal Federal analisar o mérito do pedido.

D) Notícia anônima detalhada, contendo narração de fatos específicos, constitui elemento idôneo para instauração de inquérito policial, cujo objetivo será buscar indícios que corroborem a narrativa.

#Questão 998141 - Direito Processual Penal, Habeas Corpus no Processo Penal, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Agente de Polícia

Acerca da ação de ordem de habeas corpus, quando endereçado a órgãos judiciais colegiados em matéria penal, assinale a alternativa correta.

A) A impetração do habeas corpus obstará o processo, desde que este não esteja em conflito com os fundamentos daquela.

B) A superveniência da sentença condenatória não prejudica o pedido de trancamento da ação penal por falta de justa causa feito em habeas corpus.

C) Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar.

D) Cabe habeas corpus ainda que extinta a pena privativa de liberdade.

E) Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.

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