Sobre a prisão cautelar, assinale a alternativa CORRETA:

#Questão 999355 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, TRF - 3ª REGIÃO, 2022, TRF - 3ª REGIÃO, 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto

A) A citação por edital não constitui fundamento idôneo para a decretação da prisão preventiva, uma vez que a não localização do réu não indica presunção de fuga.

B) O princípio da homogeneidade estabelece que a prisão preventiva, por sua natureza cautelar, é legitima nos casos em que a sanção abstratamente prevista ou imposta na sentença condenatória recorrível não resulte em constrição pessoal.

C) Nos casos em que os requisitos de cautelaridade estiverem bem caracterizados, o tribunal pode suprir deficiências de fundamentação do decreto prisional em sede de julgamento de Habeas Corpus.

D) A decretação de prisão preventiva deve estar fundamentada em fatos concretos e atuais que a justifiquem, ou na gravidade abstrata do delito, quando se tratar de crime hediondo.

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