Questão Q999356
2022 TRF - 3ª REGIÃO TRF - 3ª REGIÃO
Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2022 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Substituto TRF - 3ª REGIÃO

Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada

Leia as afirmações abaixo sobre a colaboração premiada e, ao final, indique a alternativa CORRETA:  


I. O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da realização de acordo de colaboração premiada por Delegado de Polícia, por se tratar de âmbito de atuação exclusiva do Ministério Público, na qualidade de dominus litis

II. O Ministério Público poderá deixar de oferecer denúncia se a colaboração se referir a infração desconhecida pelas autoridades, o colaborador não for o líder da organização criminosa e tiver sido o primeiro a prestar colaboração efetiva.

III. A colaboração premiada é meio de obtenção de prova, sendo a palavra do colaborador suficiente para a condenação se confirmada por outros colaboradores, a denominada corroboração cruzada, ou por outros elementos de prova.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...