Questões de Direito Processual Penal

#Questão 999170 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

#Questão 999240 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, CESPE / CEBRASPE, 2022, BANRISUL, Analista de Segurança da Tecnologia da Informação

#Questão 999247 - Direito Processual Penal, Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Anderson, primário, de bons antecedentes, foi denunciado por furto simples, sendo que, em audiência de instrução, o Promotor de Justiça ofereceu o benefício da suspensão condicional do processo, nos termos do art. 89, da Lei nº 9.099/1995. A suspensão condicional do processo

A) não pode prever a reparação do dano pelo agente e nem o comparecimento em juízo.

B) destina-se a crimes em que a pena mínima cominada foi igual ou inferior a 3 anos.

C) tem como condições a proibição de frequentar determinados lugares e o comparecimento mensal em juízo.

D) exige que o agente tenha confessado formal e circunstancialmente a prática do delito.

E) exige prova de que o agente não integre organização criminosa.

#Questão 999248 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Aparecida foi presa em flagrante, acusada de ter praticado o crime de lesão corporal, após entrar em uma luta corporal, saindo da academia. A respeito da prova pericial, o Código de Processo Penal dispõe que, no caso de infração que tenha deixado vestígios,

A) o juiz decidirá, fundamentadamente, se será indispensável ou não o exame de corpo de delito.

B) será indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, podendo deixar de realizá-lo quando houver confissão da acusada.

C) será dispensável o exame de corpo de delito, conforme livre convencimento motivado do juiz.

D) será indispensável a realização de exame de corpo de delito, ainda que seja indireto, não podendo deixar de realizá-lo somente por conta da confissão da acusada.

E) poderá ser dispensada a realização do exame de corpo de delito se tiver concordância entre as partes.

#Questão 1000073 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Nas etapas de rastreamento dos vestígios na cadeia de custódia, considera-se processamento:

A) O ato formal de transferência da posse do vestígio com o respectivo protocolo, assinatura e identificação do servidor.

B) O exame pericial em si, manipulação do vestígio de acordo com a metodologia adequada as suas características.

C) O ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para produção da prova pericial.

D) A descrição detalhada do vestígio conforme se encontra no local de crime ou no corpo de delito.

E) O procedimento por meio do qual cada vestígio coletado é embalado de forma individualizada.

Questões de Direito Processual Penal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo