Questões de Direito Processual Penal

#Questão 999168 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

#Questão 999169 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

#Questão 999948 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Caso o réu esteja preso preventivamente, considerando o disposto no Código de Processo Penal, o inquérito policial, em regra, deve ser concluído no prazo de

A) trinta dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

B) dez dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

C) dez dias, iniciando-se a contagem a partir da data de instauração do inquérito pela autoridade policial.

D) quinze dias, iniciando-se a contagem a partir do dia em que se executou a ordem de prisão.

E) quinze dias, iniciando-se a contagem a partir da data da instauração do inquérito pela autoridade policial.

#Questão 999949 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

A) Trata-se de peça imprescindível ao ajuizamento da ação penal, uma vez que tem por objetivo a apuração da autoria e materialidade do crime.

B) A natureza sigilosa do inquérito policial pode ser estendida até mesmo ao Ministério Público, em virtude do princípio da isonomia.

C) Eventuais vícios dele constantes têm o condão de contaminar o processo penal a que der origem.

D) Diante do arquivamento do inquérito policial por falta de provas, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas e diligências, desde que haja pedido do Ministério Público.

E) A oficiosidade constitui uma das principais características do inquérito policial.

#Questão 1000072 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

A) O dia do cumprimento do mandado não é computado no prazo da prisão temporária.

B) Sempre que possível, as pessoas presas provisoriamente ficarão separadas das que já estiverem definitivamente condenadas.

C) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, se no curso da ação penal, ou a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

D) Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

E) Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que Ihe tenham ouvido a leitura na presença do acusado, do condutor e das testemunhas.

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