Questões de Direito Processual Penal

#Questão 1000076 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, FCC, 2022, MPE-PE, Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

O inquérito policial, nos crimes em que a ação pública depender de representação

A) não poderá ser arquivado pelo Ministério Público.

B) não poderá ser instaurado sem a queixa.

C) depende da iniciativa do Ministério Público.

D) não poderá sem ela ser iniciado.

E) exige a manifestação prévia do Ministério Público.

#Questão 1000093 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Sobre prisão, é correto afirmar que:

A) a prisão preventiva só pode ser decretada no curso da ação penal;

B) a prisão temporária pode ser deferida para averiguações ou quando o representado não possuir residência fixa;

C) a prisão preventiva pode ser requerida pelos Ministério Público, pelo querelante, pelo assistente de acusação e pela autoridade policial;

D) a contemporaneidade para decretação da prisão preventiva não é atrelada ao suposto cometimento da prática delitiva, mas aos motivos ensejadores da prisão;

E) a prisão domiciliar é uma modalidade autônoma de medida cautelar pessoal, cujas hipóteses de cabimento, inspiradas em razões humanitárias, estão no rol taxativo do artigo 318 do Código de Processo Penal.

#Questão 1000097 - Direito Processual Penal, Das Provas, FGV, 2022, TJ-MS, Analista Judiciário - Área Fim

Em relação à teoria da prova e a licitude do acesso a aplicativos de mensagens do investigado ou réu, é correto afirmar que:

A) além da ordem judicial, a autorização do proprietário do celular torna lícita a colheita de provas do aparelho celular, desde que seja gravada ou documentada;

B) a colheita de provas do aparelho celular, recolhido em razão de mandado de busca e apreensão, não precisa ser precedida de autorização para acesso aos dados;

C) decisão judicial posterior ao acesso ao conteúdo do aparelho celular não tem o condão de tornar lícita as provas colhidas;

D) o primeiro acesso desautorizado ao conteúdo do aparelho celular torna inviável a sua renovação por ordem judicial devidamente provocada e fundamentada;

E) atender ligação e demandar que o capturado atenda ligação dirigida ao terminal telefônico não gera ilicitude na dinâmica processual.

#Questão 999249 - Direito Processual Penal, Das Provas, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Cleiton, réu em um processo criminal, após oitiva das testemunhas na audiência de instrução, debates e julgamento, em entrevista particular e reservada, questiona seu Defensor Público sobre seus direitos no ato do interrogatório. A respeito do momento do interrogatório,

A) é o primeiro ato da audiência una no procedimento comum ordinário.

B) o silêncio do réu poderá ser utilizado em seu desfavor, tendo o mesmo peso que a confissão, já que o interrogatório é o momento para apresentar sua versão dos fatos.

C) a confissão é prova absoluta e independe de outras provas dos autos.

D) a confissão, uma vez oferecida, não poderá ser retratada.

E) em sua primeira fase, o juiz deverá perguntar sobre questões pessoais, envolvendo residência, profissão, oportunidades sociais, meios de vida ou profissão.

#Questão 999251 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, FCC, 2022, DPE-AM, Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas

Após ser proferida a sentença pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, o Defensor Público entende que essa foi contrária à decisão dos jurados. Nesse caso, deve interpor recurso

A) de Apelação.

B) de Agravo de Instrumento.

C) em Sentido Estrito.

D) de Agravo Regimental.

E) Carta Testemunhável.

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