Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 999148 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


O juiz não poderá fundamentar sua decisão em elementos informativos não produzidos mediante o contraditório judicial.

Ainda no que se refere ao processo penal brasileiro, julgue o item subsequente.


Admite-se o excesso de prazo na prisão temporária em situações extraordinárias, como, por exemplo, as que envolvam crime complexo. 

#Questão 999150 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

No tocante ao processo penal, julgue o item que se segue. 


A captação ambiental feita por um dos interlocutores, sem o prévio conhecimento da autoridade policial ou do Ministério Público, pode ser utilizada, em matéria de defesa, quando demonstrada a integridade da gravação.

Acerca das regras referentes à prova testemunhal dispostas no Código de Processo Penal, assinale a opção correta.

A respeito do que dispõe o Código de Processo Penal sobre prova, dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime 

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