Questões de Direito Processual Penal

#Questão 999943 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Supondo que Ricardo tenha praticado crime de racismo, com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que ele

A) não pode ser beneficiado por medida cautelar diversa da prisão, por se tratar de crime hediondo.

B) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

C) não pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança.

D) não pode ser beneficiado por liberdade provisória com ou sem fiança.

E) pode ser beneficiado por liberdade provisória sem fiança, desde que apresente caução para garantir o juízo.

#Questão 999944 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

De acordo com o Código de Processo Penal, constitui medida cautelar

A) a multa.

B) a prestação de serviços à comunidade.

C) a monitoração eletrônica.

D) o comparecimento obrigatório ao Ministério Público, nas condições, na periodicidade e no prazo estabelecidos pela autoridade policial, para justificar e informar atividades.

E) o pagamento de pensão alimentícia à vítima.

#Questão 999945 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Área Geral

Em relação à prisão preventiva, assinale a opção correta.

A) O juiz poderá decretar a prisão preventiva, ex offício, no curso do inquérito policial, para garantir a conveniência da instrução criminal.

B) A prisão preventiva somente pode ser decretada após o recebimento da denúncia.

C) É admitida a prisão preventiva quando houver dúvida sobre a identidade civil da pessoa.

D) A decisão que substitui a prisão preventiva pode ser prolatada sem fundamentação quando ela acolhe pedido defensivo.

E) A prisão preventiva pode ser decretada por delegado de polícia de forma excepcional.

#Questão 999146 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

#Questão 999147 - Direito Processual Penal, Sequestro de Bens imóveis, CESPE / CEBRASPE, 2022, MPC-SC, Procurador de Contas do Ministério Público

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