Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 306892 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São condições genéricas da ação penal:

#Questão 306893 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No dia 07 de julho de 2002, um Deputado Federal, por ciúmes, mata sua esposa no interior da residência do casal. Oferecida denúncia, é correto afirmar que:

#Questão 306898 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A proposta de transação penal, ante os termos da Lei n.º 9.099/95, pode ser ofertada

#Questão 306900 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em hipótese de ação penal privada, de acordo com a Lei nº 9.099/95, a composição dos danos reduzida a escrito e homologada pelo Juiz de Direito acarreta

#Questão 306895 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

. Considere as seguintes afirmativas.

 I- As omissões da denúncia, no processo comum, poderão ser supridas a todo o tempo, até o prazo do artigo 499 do CPP, último momento para serem requeridas diligências.

 II- A nulidade da citação do réu, para comparecer ao interrogatório, deverá ser declarada mesmo que ele compareça ao ato.

III- Na ação penal pública, a nulidade da decisão condenatória de primeira instância poderá ser argüida nas contra-razões de recurso.

IV- Na ação penal privada, a nulidade por defeito de representação poderá ser sanada a todo tempo, inclusive após o transcurso do prazo decadencial, desde que já iniciada a ação.

V- No Tribunal do Júri, ocorrerá nulidade por ausência do quesito genérico sobre circunstâncias atenuantes, exceto se a pena for fixada no mínimo legal.

 Quais estão corretas?

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