Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305992 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305994 - Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A respeito das medidas assecuratórias, a alternativa correta é:

A) O seqüestro será autuado nos próprios autos e não serão admitidos embargos de terceiros.

B) Caberá o seqüestro dos bens móveis adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.

C) Para a decretação do seqüestro, exigir-se-á prova robusta da proveniência ilícita dos bens.

D) A hipoteca legal sobre os imóveis do indiciado poderá ser requerida pelo ofendido, em qualquer fase do processo, desde que haja certeza da infração e indícios suficientes da autoria.

#Questão 305996 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação ao rito do júri, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A) Se não se convencer da existência do crime ou de indício suficiente de que o réu seja o autor, o juiz julgará improcedente a denúncia ou a queixa.

B) O juiz poderá absolver o acusado na primeira fase do rito do júri, sendo passível de apelação pelo Ministério Público.

C) Se o juiz se convencer da existência do crime e de indícios de que o réu seja o autor, pronunciá-lo-á, dando os motivos do seu convencimento.

D) Quando o juiz se convencer, em discordância com a denúncia ou queixa, da existência de crime diverso da competência do rito do júri, e não for competente para julgá-lo, remeterá o processo a quem o seja.

#Questão 305998 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre as provas, a alternativa correta é:

A) No juízo penal, somente quanto ao estado das pessoas, serão observadas as restrições à prova estabelecida na Lei Civil.

B) O juiz formará sua convicção pela presunção da prova.

C) A confissão do acusado suprime a necessidade de exame de corpo de delito.

D) Não sendo possível o exame de corpo de delito, por terem desaparecido os vestígios, presumir-se-á verdadeira a materialidade.

#Questão 306000 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os recursos, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

A) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja imposto.

B) Caberá apelação no prazo de 5 (cinco) dias da sentença de pronúncia.

C) No caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus, se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

D) Caberá recurso, no sentido estrito, da decisão, despacho ou sentença que não receber a denúncia ou a queixa.

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