Questões de Direito Processual Penal

#Questão 306002 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Caberá prisão temporária, exceto:

A) Para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal.

B) Para as investigações do inquérito policial, quando imprescindível.

C) Quando o indiciado não tiver residência fixa ou não fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

D) Quando existirem fundadas razões, de acordo com qualquer prova admitida na legislação penal, de autoria ou participação do indiciado em homicídio doloso.

#Questão 306176 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 306178 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Determina o art. 353 do CPP: quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante será citado mediante

A) carta de ordem.

B) publicação em jornal de grande circulação.

C) carta com aviso de recebimento ou telegrama.

D) edital.

E) precatória.

#Questão 306179 - Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O CPP, no § 3.º do art. 406, logo após a citação, faculta ao acusado que apresente resposta escrita

A) oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

B) arguindo preliminares, oferecendo documentos e justificações, e especificando provas pretendidas, apenas.

C) arguindo preliminares, alegando tudo que interesse a sua defesa, oferecendo documentos e justificações, especificando provas pretendidas e arrolando testemunhas.

D) arguindo preliminares, apenas.

E) arguindo preliminares e arrolando testemunhas, apenas.

#Questão 306181 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São requisitos necessários para que se articulem os embargos infringentes e de nulidade do parágrafo único do art. 609 do CPP:

I. decisão de segunda instância;

II. decisão desfavorável ao réu;

III. decisão unânime.

É correto o que se afirma em

A) I e II, apenas.

B) I, II e III.

C) I e III, apenas.

D) II e III, apenas.

E) I, apenas.

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