Questões de Direito Processual Penal

#Questão 306944 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Processual Penal Brasileiro. Em se tratando de crime de ação penal pública incondicionada, quem pode provocar a iniciativa do representante do Ministério Público, a fim de que ele ofereça a denúncia, é:

A) apenas o Juiz de Direito.

B) apenas o Delegado de Polícia.

C) ninguém.

D) qualquer pessoa.

#Questão 306973 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

A)

A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal pública.

B)

A queixa é peça processual feita pelo Ministério Público, para intentar ação penal privada.

C)

A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal pública.

D)

A queixa é a forma pela qual o ofendido ou seu representante legal intenta a ação penal privada.

#Questão 306975 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 306977 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 307132 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à disponibilidade da ação penal,

A)

o querelante não pode desistir da ação penal de iniciativa privada

B)

o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública

C)

o Ministério Público é obrigado a recorrer contra sentença absolutória

D)

o juiz pode propor um acordo entre o Ministério Público e o acusado, caso este concorde em confessar

E)

o Ministério Público é proibido de requerer a absolvição do acusado

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