Quanto à disponibilidade da ação penal,...

A

o querelante não pode desistir da ação penal de iniciativa privada

B

o Ministério Público não pode desistir da ação penal pública

C

o Ministério Público é obrigado a recorrer contra sentença absolutória

D

o juiz pode propor um acordo entre o Ministério Público e o acusado, caso este concorde em confessar

E

o Ministério Público é proibido de requerer a absolvição do acusado