Questões de Direito Processual Penal

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal

#Questão 306461 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal. Tratando-se de crimes de ação pública condicionada à representação, o ofendido tem o direito de retratar-se da representação até o oferecimento da denúncia.

#Questão 306463 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal. A confissão do acusado, tomada isoladamente, não é apta a suprir o exame de corpo de delito nos crimes que deixam vestígios.

#Questão 306457 - Direito Processual Penal, Aplicação da Lei Processual Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que se refere a princípios do direito processual penal, garantias do réu e inquérito policial, julgue os itens a seguir. Em razão do princípio da estrita legalidade, são vedadas, no âmbito do direito processual penal, a interpretação extensiva e a aplicação analógica.

#Questão 306459 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Julgue os itens subsequentes, relativos à ação penal, competência e prova no direito processual penal. A competência para o processo e o julgamento dos crimes de ação penal pública é regulada pelo local de domicílio do réu, ainda que seja conhecido o lugar em que se praticou o último ato de execução.

#Questão 306743 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A perda do direto de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,

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