Questões de Direito Processual Penal

#Questão 306896 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas.

I- No processos de ação penal privada, o Ministério Público terá vista para a apresentação de alegações finais após o querelante.

II- O juiz, quando conclusos os autos para a sentença, somente poderá reabrir a instrução se houver pedido de alguma das partes, com a concordância da outra.

III- O Tribunal de Justiça poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência, tenha de aplicar pena mais grave.

IV- No processo comum, o Ministério Público, quando intimado da sentença absolutória por nota de expediente, terá o prazo recursal iniciado no dia útil seguinte ao da publicação no Diário Oficial.

V- A intimação da sentença condenatória poderá ser feita ao advogado constituído pelo réu, mesmo que este se encontre preso.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I, II e III.

B)

Apenas I, II e IV.

C)

Apenas I e III.

D)

Apenas II, IV e V.

E)

Nenhuma está correta.

#Questão 306938 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

A) Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao Ministério Público intentar a ação penal.

B) O ofendido ou seu representante legal não poderá intentar a ação penal privada sem o consentimento do Ministério Público.

C) Nos casos de ação penal pública incondicionada, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal, mediante o oferecimento da queixa.

D) Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, cabe ao ofendido ou seu representante legal intentar a ação penal.

#Questão 306940 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal Brasileiro:

A) Chama-se denúncia a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.

B) Chama-se queixa a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal pública.

C) Chama-se representação a peça processual realizada pelo Ministério Público para intentar ação penal privada.

D) A ação penal privada é sempre promovida pelo Ministério Público.

#Questão 306941 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta.

A) Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que, para contestar, é necessário interesse e legitimidade.

B) Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.

C) Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

D) O direito brasileiro não permite a substituição processual legal.

#Questão 306943 - Direito Processual Penal, Ação Penal, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código de Processo Penal Brasileiro.

A) A ação penal pública pode ser condicionada ou incondicionada.

B) A ação penal é sempre privada, não admitindo a iniciativa do Estado.

C) A ação penal pública é sempre condicionada à representação.

D) A ação penal pública é sempre incondicionada.

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