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Assinale a alternativa correta....
#Questão 306941
-
Direito Processual Penal
,
Ação Penal
,
Banca não informada
,
0000
,
Não Classificadas
,
Assinale a alternativa correta.
A) Para propor ação é necessário ter apenas interesse, enquanto que, para contestar, é necessário interesse e legitimidade.
B) Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional, senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais.
C) Não é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
D) O direito brasileiro não permite a substituição processual legal.
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