Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305920 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O delegado de uma cidade, tomando conhecimento de que uma quadrilha de estelionatários se reunia numa determinada pensão, esperou todos saírem e promoveu a busca e a apreensão de documentos e máquinas utilizados nos golpes, acompanhado de dois agentes.

Diante dessa situação, pode-se afirmar que

A) essa prova é válida tendo em vista que o meio pela qual foi obtida é admitido pelo ordenamento jurídico.

B) o delegado pode, pessoalmente, realizar a busca e a apreensão dos mediantes.

C) uma ordem judicial é o único instrumento que pode autorizar a entrada de representantes da Lei no domicílio alheio, mesmo que para realizar busca e apreensão.

D) o delegado pode realizar a busca e a apreensão pessoal dos membros da quadrilha, adentrando na pensão, porém desacompanhado dos agentes.

E) a prova deve ser validada pelo juiz em 30 dias, após a oitiva do Ministério Público.

#Questão 305922 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à instauração do Inquérito Policial, a

A) autoridade policial, nos crimes de ação penal pública incondicionada, poderá instaurar o Inquérito Policial de ofício.

B) autoridade policial, nos crime de ação penal pública condicionada, necessita de requisição ministerial ou do juiz para instaurar o Inquérito Policial.

C) autoridade policial, nos crimes de ação penal privada, tem a atribuição de instaurar o Inquérito Policial, mesmo sem requerimento da vítima ou de seu representante legal, tendo em vista que a ocorrência de um crime não pode ficar sem investigação.

D) delatio criminis é o meio pelo qual o membro do Ministério Público noticia um crime à autoridade policial.

E) requisição ministerial, nos crimes de ação penal privada, supre a representação da vítima ou de seu representante legal.

#Questão 305924 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No que concerne à prisão preventiva, pode-se afirmar:

A) Um dos requisitos da prisão preventiva é facilitar a investigação da polícia.

B) A prisão preventiva somente pode ser decretada mediante requerimento do Ministério Público.

C) A garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, assegurar a aplicação da lei e garantia da ordem econômica são hipóteses que autorizam a decretação da prisão preventiva.

D) A prisão preventiva é cabível para os crimes culposos.

E) A prisão preventiva, uma vez decretada, não é possível ser revogada.

#Questão 305926 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre prisões, é incorreto o que se afirma em

A) A prisão temporária só pode ser decretada por autoridade judiciária, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.

B) A prisão temporária pode ser decretada por ser imprescindível para as investigações durante a fase inquisitorial.

C) A soltura do investigado, findo o prazo da prisão temporária, será imediata, independentemente de ordem judicial.

D) O prazo da prisão temporária é de cinco dias não prorrogáveis.

E) O despacho que decretar ou denegar a prisão preventiva será sempre fundamentado.

#Questão 305928 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à liberdade provisória, pode-se afirmar:

A) A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.

B) A liberdade provisória, nos crimes hediondos, é inadmissível.

C) A liberdade provisória, com fiança, para crimes punidos com reclusão, com pena mínima superior a dois anos, é permitida.

D) A fiança poderá ser concedida, mesmo que estejam presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.

E) A liberdade provisória não será cabível, mesmo que, no flagrante, inexistam as hipóteses que autorizam a prisão preventiva, visto que não resta dúvida quanto à autoria delitiva.

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