Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305860 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a liberdade provisória com ou sem fiança é correto afrimar:

A) a fiança sempre poderá ser arbitrada pela própria Autoridade Policial.

B) Quando concedida pelo juiz, a liberdade com fiança será procedida de parecer ministerial.

C) A liberdade provisória sem fiança é compatível com a prisão preventiva.

D) A nulidade do flagrante impõe a imediata concessão de liberdade provisória independentemente de fiança.

E) Embra inafiançável, o crime de racismo comporta liberdade provisória.

#Questão 305862 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) É extensivo aos intérpretes, no que lhes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.

B) Em caso de reconhecimento de pessoa, ainda que seja na instrução criminal, se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimidação, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela.

C) A suspeição poderá ser reconhecida ainda quando a parte injuriar o juiz.

D) Não se admite a acareação por meio de carta precatória.

#Questão 305863 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) Os Deputados Federais não serão obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.

B) São proibidos de depor o ascendente ou descendente, o afim em linha reta, o cônjuge, ainda que desquitado, o irmão e o pai, a mãe, ou o filho adotivo do acusado.

C) Quando se tratar de infração não transeunte será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado.

D) O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, ainda que inseparáveis da narrativa do fato.

#Questão 305865 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção INCORRETA:

A) Autuado em flagrante delito pela prática de crime de sonegação fiscal, apenado com reclusão, a liberdade provisória somente poderá ser concedida mediante fiança, por decisão do juiz competente.

B) A Autoridade Policial poderá conceder a liberdade provisória mediante fiança ao autuado, após a autuação em flagrante pela prática de crime contra a economia popular, sendo a infração punida com detenção.

C) A lei 11.101/05 estabelece que o Ministério Público, estando o réu solto ou afiançado, terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento da denúncia, somente no caso de decidir aguardar a apresentação da exposição circunstanciada a ser apresentada pelo administrador judicial.

D) A Autoridade Policial deverá lavrar o Auto de Apreensão no caso de adolescente apreendido em flagrante de ato infracional, cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa.

#Questão 305867 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção CORRETA:

A) A gravação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial, somente após a instrução processual e em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada.

B) O incidente de inutilização da gravação telefônica será assistido pelo Ministério Público, sendo facultada a presença do acusado ou de seu representante legal.

C) O Deputado Federal pode figurar no pólo passivo da relação processual em caso de imunidade absoluta (material).

D) Deferido o pedido, a Autoridade Policial conduzirá os procedimentos de interceptação de comunicações telefônicas, dando ciência ao Ministério Público, que deverá acompanhar a sua realização.

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