Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305843 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São circunstâncias que autorizam o juiz a substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar:

A) agente imprescindível aos cuidados de menor de 6 anos de idade ou agente gestante em qualquer fase da gravidez.

B) agente idoso (idade igual ou superior a 60 anos) ou agente gestante a partir do T mês de gravidez.

C) agente grávida, em qualquer fase da gestação, ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência.

D) agente gestante a partir do 4o mês ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência menor de 6 anos de idade.

E) agente maior de 80 anos de idade ou agente imprescindível aos cuidados especiais de pessoa com deficiência, de qualquer idade.

#Questão 305845 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São circunstâncias legais que deverão ser consideradas pela autoridade policial ou judiciaria para fixar o valor da fiança:

A) repercussão social do crime, vida pregressa do agente e importância provável das custas do processo.

B) condições pessoais de fortuna do agente, sua vida pregressa e a natureza da infração.

C) natureza da infração, prejuízo causado à vítima e condições pessoais de fortuna do agente.

D) prejuízo causado à vítima, natureza da infração e periculosidade do agente.

E) importância provável das custas do processo, natureza da infração e condições de fortuna da vítima.

#Questão 305847 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o prescrito no Código de Processo Penal, aponte, dentre as alternativas abaixo, a que determina ser dever da autoridade judiciária dirigir-se até o local onde se encontra paciente de habeas corpus

A) quando o funcionário responsável pela prisão ilegal recusar-se a atender a ordem de apresentação do paciente ao juiz.

B) quando a pessoa não puder ser levada à presença do juiz por motivo de doença.

C) quando as informações prestadas pela autoridade coatora foram inconvincentes.

D) quando não houver meios para a apresentação do paciente sem risco à sua segurança pessoal em virtude de clamor público.

E) quando o detentor afirmar que a prisão é legal e a impetração do habeas corpus é infundada.

#Questão 305849 - Direito Processual Penal, Juiz, Ministério Público, Acusado e Defensor, Assistentes e Auxiliares da Justiça, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme o entendimento do STF, quando o Ministério Público se recusa a oferecer proposta de suspensão condicional do processo cabível, o Juiz, discordando de tal situação:

A) deverá fazer a proposta, de oficio, por se tratar de direito público subjetivo do acusado.

B) Deverá dar continuidade à instrução do processo.

C) Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial.

D) Deverá recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria.

E) Deverá abrir vista à defesa para, querendo, interpor o recurso cabível.

#Questão 305850 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre a prova no processo penal brasileiro, todas as afirmativas estão corretas, exceto:

A) prova ilícita é aquela violadora do direito material.

B) O juiz penal tem franca iniciativa na produção de prova .

C) Admite-se a prova emprestada, desde que submetida ao crivo contraditório.

D) Prova ilegítima é aquela obtida com a violação ao direito processual.

E) A busca da verdade real prevalece sobre qualquer limite que se pretenda opor aos meios de prova.

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