Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305362 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O policial civil “Tício”, visando à prisão de “Mévio”, conhecido traficante da Capital, se passou por consumidor e dele comprou 10 papelotes de cocaína, provocando a negociação (venda da droga).

Quando o traficante retirou a droga e a entregou para o policial, outros dois policiais civis, “Caio” e “Linus”, efetuaram a prisão de “Mévio” em flagrante delito.

Nesse caso, é correto afirmar que:

A) a prisão em flagrante do traficante é ilegal, pois a negociação (venda) configura delito putativo por obra do agente provocador, configurando, portanto, crime impossível.

B) a prisão em flagrante do traficante é lícita e não se dá pela compra e venda simulada, mas sim pelo fato de o traficante, espontaneamente, trazer consigo droga, que é uma modalidade permanente do crime em questão.

C) a prisão em flagrante do traficante é lícita, mas o policial civil “Tício” deverá também responder por crime de tóxico, pois adquiriu ilicitamente substância entorpecente.

D) a prisão em flagrante do traficante é ilícita, pois os agentes induziram a prática criminosa, devendo os policiais civis “Tício”, “Caio” e “Linus” responder por crime de abuso de autoridade.

#Questão 305496 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a alternativa correta:

A) O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for ilegal.

B) O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, porém desnecessária.

C) O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal e a pena cominada em abstrato seja de detenção ou multa.

D) O relaxamento de prisão, por determinação constitucional, será possível sempre que a prisão for legal, independente da pena cominada em abstrato, excetuando-se os crimes hediondos.

E) O relaxamento da prisão é igualmente vedado nas mesmas hipóteses em que a lei veda a concessão da liberdade provisória.

#Questão 305498 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a única alternativa correta:

A) A confissão obtida mediante tortura será considerada prova válida desde que corroborada por outras provas.

B) O exame de corpo de delito indireto poderá ser realizado quando não for possível o direto, em razão do desaparecimento dos vestígios.

C) A prova testemunhal tem valor superior às demais provas.

D) O juiz só poderá apreciar as provas trazidas pelas partes.

E) A confissão ainda é considerada a “rainha das provas”.

#Questão 305504 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a única alternativa correta:

A) Arquivado o inquérito policial pelo Juiz, é possível a interposição de recurso em sentido estrito.

B) Em hipótese alguma, o inquérito policial, uma vez arquivado, poderá ser desarquivado.

C) Se o Promotor de Justiça requerer o arquivamento do inquérito policial, ao Juiz não resta outra alternativa senão atendê-lo.

D) Sendo indeferido o pedido de arquivamento formulado pelo Promotor, o Juiz remete os autos para o Procurador- Geral de Justiça, que não poderá oferecer diretamente a denúncia, bem como não poderá designar outro Promotor para oferecê-la e nem insistir no arquivamento.

E) Mesmo arquivado o inquérito policial, surgindo fatos novos indicando outras provas, a autoridade policial poderá proceder a novas investigações.

#Questão 305506 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Complemente a seguinte assertiva: O exame de corpo de delito, conforme previsões expressas do Código de Processo Penal, é indispensável quando a infração deixar vestígios:

A) podendo supri-lo a confissão do acusado, se feita na presença de advogado, admitindo-se o exame indireto.

B) não podendo supri-lo a confissão do acusado, nem sendo admitido o exame indireto.

C) podendo supri-lo a confissão do acusado e se admitindo o exame direto ou indireto.

D) podendo supri-lo a confissão do acusado, não se admitindo o exame indireto.

E) não podendo supri-lo a confissão do acusado, sendo admitido o exame direto ou indireto.

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