Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305354 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305358 - Direito Processual Penal, Processo Comum, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305360 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Analise as alternativas e assinale a correta.

A) A autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência de infração penal de menor potencial ofensivo determinará, mediante portaria, a abertura de inquérito policial, que deverá ser concluído em, no máximo, trinta dias.

B) Nos crimes de menor potencial ofensivo, sujeitos ao procedimento da Lei n. 9.099/95, a competência do Juizado Especial Criminal será determinada pelo lugar em que a infração se consumou (lugar do resultado) e não pelo lugar da ação ou omissão.

C) Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a 2 (dois) anos, abrangidos ou não pela Lei dos Juizados Especiais Criminais, o Ministério Público, ao oferecer denúncia, poderá propor a suspensão do processo por 2 a 4 anos, desde que o acusado não esteja sendo processado ou não tenha sido condenado por outro crime, presentes os demais requisitos que autorizariam a suspensão condicional da pena.

D) Quando houver conexão ou continência entre uma infração de menor potencial ofensivo e outra do juízo comum ou do júri, a força atrativa, para a reunião dos processos, será do juízo comum (estadual ou federal) ou do tribunal do júri (estadual ou federal).

#Questão 305309 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Examine o contido nas assertivas abaixo:

I. “Pedro Pinóquio, Paulo Peçonha, Margarida Brechola e Otrópio Otropino, foram denunciados em co-autoria, numa determinada Comarca do Estado da Paraíba, em face de pesar contra eles acusações da prática de formação de quadrilha ou bando”. Considerando que este último acusado é Juiz de Direito, a competência para processar e julgar todos eles, neste caso, é do Tribunal de Justiça da Paraíba.

II. No caso de crime de roubo praticado em Natal em co-autoria, por dois Promotores de Justiça, um de Pernambuco e outro da Paraíba, será competente o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para instruir e julgar o processo contra ambos os acusados.

III. A competência para o processo e julgamento de crimes dolosos contra a vida praticados por militar contra civil, é da Justiça Castrense.

Pode-se afirmar que:

A) todas as assertivas estão corretas;

B) as assertivas I e II estão corretas;

C) apenas a assertiva III está correta;

D) apenas a assertiva I está correta;

E) todas as assertivas estão incorretas;

#Questão 305490 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Marque a única alternativa correta. A autoridade policial, tomando conhecimento da ocorrência de um crime de homicídio, deve adotar as seguintes providências:

A) Instaurar inquérito policial regular, visando a apuração da autoria e materialidade do fato, por intermédio de portaria.

B) Exigir que a vítima ou seu representante legal apresente, no prazo, a representação.

C) Lavrar, obrigatoriamente, o Termo Circunstanciado da ocorrência, encaminhando-o ao Juizado Especial Criminal.

D) Determinar o arquivamento da notícia chegada ao seu conhecimento.

E) Exigir o comparecimento da vítima, acompanhada de advogado ou de defensor público.

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