Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305506 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Complemente a seguinte assertiva: O exame de corpo de delito, conforme previsões expressas do Código de Processo Penal, é indispensável quando a infração deixar vestígios:

A) podendo supri-lo a confissão do acusado, se feita na presença de advogado, admitindo-se o exame indireto.

B) não podendo supri-lo a confissão do acusado, nem sendo admitido o exame indireto.

C) podendo supri-lo a confissão do acusado e se admitindo o exame direto ou indireto.

D) podendo supri-lo a confissão do acusado, não se admitindo o exame indireto.

E) não podendo supri-lo a confissão do acusado, sendo admitido o exame direto ou indireto.

#Questão 305508 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Interceptação de Comunicação Telefônica, meio de prova na fase da investigação policial, só deve ser admitida quando:

A) A investigação for de grupo organizado para prática de delitos de alto potencial ofensivo, com pena de reclusão em regime fechado.

B) Houver indícios razoáveis da autoria ou participação da pessoa investigada, a prova não puder ser obtida por outros meios e o crime comporte pena de reclusão.

C) Nos casos de delitos previstos em leis especiais e que a pena seja de reclusão superior a 10 anos.

D) Nas investigações que necessariamente envolvam quebra de sigilo financeiro.

E) Nos casos em que o Ministério Público autorizar.

#Questão 305510 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305512 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 305513 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

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