Conforme o entendimento do STF, quando o Ministério Públi...

A deverá fazer a proposta, de oficio, por se tratar de direito público subjetivo do acusado. B Deverá dar continuidade à instrução do processo. C Deverá remeter à questão ao Procurador-Geral de Justiça, por analogia com a hipótese em q o juuiz discorda do pedido de arquivamento de inquérito policial. D Deverá recorrer ex officio para que o órgão colegiado de 2ª instancia aprecie a matéria. E Deverá abrir vista à defesa para, querendo, interpor o recurso cabível.