Questões de Direito Processual Penal

#Questão 305886 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Maria compareceu à Delegacia, perante a autoridade policial, para comunicar que seu marido praticou conjunção carnal com a filha de ambos, de nove anos de idade. Os três constituem uma família muito pobre. Do ponto de vista jurídico, a autoridade policial poderá:

A) colher a comunicação de Maria como representação, reduzindo-a a termo e instaurando o devido inquérito policial, por ser tratar de crime de ação penal pública condicionada à representação

B) não instaurar inquérito policial, por ser tratar de um problema de família, e apenas encaminhar as partes à vara de família ou da infância e da juventude, conforme o caso concreto

C) orientar Maria a fazer o requerimento para instauração de inquérito policial e, oportunamente, a oferecer queixa-crime perante o juiz, por se tratar de ação penal privada

D) instaurar o inquérito policial independente de representação ou requerimento de Maria, por ser tratar de crime de ação penal pública incondicionada

#Questão 305888 - Direito Processual Penal, Competência, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mévio praticou um roubo simples na Comarca A. Quinze dias depois, para garantir a impunidade do anterior crime de roubo, matou uma das testemunhas na Comarca B. Segundo interpretação literal do CPP, trata-se de:

A) latrocínio, para o qual é competente o juízo singular da Comarca A

B) latrocínio, para o qual é competente o juízo singular da Comarca B

C) conexão entre roubo e homicídio, para o que é competente o tribunal do júri da Comarca A

D) conexão entre roubo e homicídio, para o que é competente o tribunal do júri da Comarca B

#Questão 305892 - Direito Processual Penal, Prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O reconhecimento de pessoas é um dos meios de prova que, quando bem feito na fase inquisitorial, pode ser de grande valor também na fase processual. Segundo o CPP, em relação a esta afirmação a alternativa incorreta é:

A) no reconhecimento de objetos, proceder-se-á com as cautelas estabelecidas para o reconhecimento de pessoas, no que for aplicável

B) a pessoa que tiver de fazer o reconhecimento não será convidada a descrever a pessoa que deva ser reconhecida, tendo em vista a agilidade da investigação policial

C) a pessoa, cujo reconhecimento se pretender, será colocada, se possível, ao lado de outras que com ela tiverem qualquer semelhança, convidando-se quem tiver de fazer o reconhecimento a apontá-la

D) se houver razão para recear que a pessoa chamada para o reconhecimento, por efeito de intimação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa de deve ser reconhecida, a autoridade providenciará para que esta não veja aquela. Isto não terá aplicação na fase da instrução criminal ou em plenário do julgamento

#Questão 305890 - Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Mévio foi contratado para matar Tício, o que efetivamente fez, tendo recebido pagamento em dinheiro pelo seu "serviço". Há indícios veementes de que Mévio adquiriu seu terreno, no qual pretende construir um sítio, com o dinheiro recebido pela execução da morte. Além disso, há prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria. Mévio encontra-se solto durante o inquérito policial, cujo prazo de investigação ainda não terminou. A partir dessas informações, não é correto afirmar-se que:

A) o MP já pode oferecer a denúncia

B) a autoridade não pode representar pela prisão temporária

C) a autoridade já pode representar pela prisão preventiva de Mévio

D) a autoridade poderá representar pelo seqüestro do terreno

#Questão 305894 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Segundo texto literal do CPP, a autoridade policial tem atribuição para determinar:

A) exame de insanidade mental

B) busca e apreensão domiciliar em geral

C) busca e apreensão em quaisquer quartos de hotéis

D) busca e apreensão em lugar onde alguém exerce atividade, mas só nas partes do lugar que sejam abertas ao público

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