Questões sobre Recursos

#Questão 302346 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 9ª, Técnico Judiciário

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer

A) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 8 dias.

B) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.

C) somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.

D) em qualquer hipótese, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.

E) em qualquer hipótese, mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.

#Questão 302463 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, FCC, 2015, TRT 4ª, Analista Judiciário

Quanto a matéria recursal no Processo Judiciário do Trabalho, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

A) Cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa a Constituição Federal, nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas − CNDT.

B) Os embargos no Tribunal Superior do Trabalho devem ser interpostos no prazo de 15 dias e cabem em decisões unânimes em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais.

C) O recurso ordinário nas reclamações sujeitas ao procedimento sumaríssimo deve ser interposto no prazo de cinco dias e será imediatamente distribuído, uma vez recebido no Tribunal, devendo o relator liberá-lo no prazo máximo de quinze dias.

D) O recurso de revista não cabe quando as decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, contrariarem súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal.

E) No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 10% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

#Questão 302667 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

#Questão 302658 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

Com base no entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos nos dissídios individuais. Situação hipotética: João ajuizou reclamação trabalhista junto a uma das varas do trabalho situada na 4.ª região. Citada, a empresa reclamada apresentou, na audiência inicial, exceção de incompetência territorial, alegando que o empregado havia sido contratado e teria prestado serviços em Brasília, que fica na 10.ª região. Após o estabelecimento do contraditório, sobreveio aos autos decisão interlocutória que acolheu a exceção e remeteu a reclamação para o tribunal regional do trabalho da 10.ª região. Assertiva: Dessa decisão interlocutória não cabe recurso imediato, devendo a matéria ser discutida, em preliminar, se ocorrer interposição de eventual recurso ordinário.

C) Certo

E) Errado

#Questão 302663 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Especialista em Gestão de Telecomunicações

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